MEIs podem ter dívidas perdoadas a partir de 2027
Uma nova medida anunciada pelo governo federal abre a possibilidade de perdão para dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) acumuladas por Microempreendedores Individuais (MEIs). A previsão é que a iniciativa passe a valer a partir de janeiro de 2027.
De acordo com informações divulgadas em reportagem da UB Play TV, a proposta não será aplicada de forma irrestrita. O benefício contará com critérios específicos e não englobará todos os tipos de débitos em aberto junto à Receita Federal.
A recomendação para os empreendedores que possuem pendências financeiras é acompanhar as próximas atualizações sobre as regras de enquadramento e verificar a situação cadastral do CNPJ antes da entrada em vigor da medida.