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MP determina inquérito para apurar suspeitas em Porto União

Investigação apura denúncias envolvendo possível desvio de peças automotivas e combustível do setor de mecânica da Prefeitura, além de suposto uso de veículo of

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, determinou a instauração de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades no setor de mecânica da Prefeitura de Porto União. As suspeitas envolvem a retirada de peças automotivas do estoque municipal, possível desvio de combustível e eventual utilização de veículo oficial para fins políticos.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz na semana passada, após o recebimento de uma notícia de fato apresentada por um servidor municipal. Os relatos dizem respeito a situações que teriam ocorrido entre janeiro e outubro de 2026, período em que o denunciante atuou no setor.

Suspeita de retirada de peças da Prefeitura

Um dos pontos apresentados na denúncia envolve a possível retirada de peças destinadas à manutenção da frota municipal. Conforme o relato, dois funcionários da Prefeitura teriam levado materiais do estoque público para uma autopeças particular, localizada no bairro Rocio.

O denunciante afirmou ter acompanhado uma situação em que mais de 20 peças teriam sido entregues no estabelecimento. Entre os itens mencionados estão filtros de combustível, óleo e ar, além de outros componentes automotivos.

Ainda segundo a denúncia, algumas dessas peças teriam sido posteriormente revendidas à própria Prefeitura por meio de processos de aquisição.

Diante das informações, o Ministério Público determinou que a Polícia Civil investigue os fatos, ouça o denunciante, os servidores mencionados e o proprietário do estabelecimento. Também foram solicitados documentos sobre a movimentação do estoque municipal e eventuais compras realizadas em 2026.

A apuração deverá verificar a possível ocorrência de peculato e de outras irregularidades administrativas.

Denúncia aponta possível retirada de combustível

Outro episódio relatado envolve a suposta retirada de aproximadamente dois litros de gasolina de um tambor utilizado para armazenar combustível destinado à lavagem de peças.

De acordo com o denunciante, um servidor teria colocado o combustível em uma garrafa para abastecer seu veículo particular.

O relato aponta ainda que a situação teria sido registrada pelas câmeras de segurança da oficina municipal e presenciada por outra servidora.

Sobre esse caso, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura a respeito da origem e da destinação do combustível, além da preservação e disponibilização de possíveis imagens do sistema de monitoramento.

Relato também envolve possível uso de veículo oficial

A terceira situação apresentada ao Ministério Público diz respeito a uma suposta tentativa de obtenção de apoio político antes do primeiro turno das eleições de 2026.

Segundo o denunciante, aproximadamente um mês antes da votação, um servidor, supostamente a mando do prefeito Juliano Hassan (PL), teria utilizado um veículo da Prefeitura para ir até a residência de outro servidor público, no bairro Santa Rosa, com o objetivo de pedir apoio à candidatura de Chica do Eskudlark a deputada estadual.

O denunciante afirmou que recusou o pedido e que, após o resultado do primeiro turno, foi chamado ao gabinete do prefeito, onde teria recebido a comunicação de sua exoneração.

Ainda conforme o relato, ao questionar o motivo do desligamento, teria ouvido que a decisão estava relacionada a uma questão de confiança, e não à falta de serviço ou ameaça.

Sobre esse episódio, o Ministério Público avaliou que os elementos apresentados não são suficientes, por si só, para caracterizar irregularidade ou abuso de poder político. O despacho destaca que a exoneração de um cargo em comissão não configura automaticamente ilegalidade, especialmente sem comprovação de retaliação eleitoral.

Entretanto, diante da possibilidade de utilização de veículo oficial para obtenção de apoio político, o promotor determinou o encaminhamento de cópia do caso à 25ª Promotoria Eleitoral de Porto União, para análise e eventuais providências.

Polícia Civil confirma instauração do inquérito

Em resposta à reportagem, o delegado da Polícia Civil de Porto União, Eduardo de Mendonça, confirmou que o inquérito policial foi instaurado em 17 de novembro de 2026, em atendimento à requisição do Ministério Público.

Segundo ele, a investigação está em fase inicial e, até o momento da manifestação, nenhuma diligência havia sido realizada.

O delegado ressaltou que os fatos ainda serão apurados e que somente após a realização das diligências será possível verificar se as suspeitas se confirmam.

Mendonça informou também que não será concedida entrevista neste momento. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento da investigação, sem comprometer os trabalhos policiais.

Além da apuração criminal, o Ministério Público solicitou à Prefeitura documentos relacionados à entrada e saída de peças do estoque, notas fiscais, empenhos e eventuais processos administrativos de aquisição de materiais para o setor de mecânica.

O despacho também prevê a investigação de possíveis outros crimes que possam ser identificados durante os trabalhos, sem prejuízo de providências nas esferas administrativa e eleitoral.

Prefeitura afirma que já realizava apuração interna

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto União se manifestou sobre as denúncias por meio de nota.

O Município informou que os fatos mencionados já eram objeto de apuração administrativa interna, conduzida por uma comissão própria, antes mesmo da formalização da denúncia encaminhada ao Ministério Público.

A Administração Municipal afirmou ainda que está adotando as providências necessárias para esclarecer as situações, respeitando os procedimentos legais.

Segundo a nota, após a conclusão dos trabalhos da comissão, serão tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme os resultados da apuração.

O Município finalizou reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta utilização dos recursos públicos.

A investigação policial segue em fase inicial. Até o momento, as situações relatadas são suspeitas que dependem de apuração, não havendo conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou eventual responsabilidade dos envolvidos.

Fonte: JMais Canoinhas
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