Uma lei sancionada em Santa Catarina estabelece normas específicas para tutores de cães da raça Pitbull e raças derivadas. A medida busca reforçar a segurança pública e a responsabilidade na guarda desses animais.
Entre os principais pontos da legislação estão:
- Castração obrigatória dos cães.
- Uso de guia e focinheira em locais públicos.
- Proibição da comercialização da raça em território catarinense.
A iniciativa pretende reduzir riscos de acidentes e garantir maior controle sobre a circulação desses animais. A lei já está em vigor e os tutores devem se adequar às exigências para evitar penalidades.