Na aula inaugural do curso de Direito da UGV, realizada nesta semana, o tema central foi o futuro das relações de trabalho no Brasil. O professor convidado apresentou uma análise comparativa entre três modalidades de contratação: CLT, PJ e freelancer, destacando vantagens, desvantagens e implicações jurídicas de cada uma.
A discussão ganhou relevância ao abordar o fenômeno da pejotização, prática cada vez mais comum em empresas e atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (tema 1389). O debate trouxe à tona a tensão entre autonomia contratual e proteção social, questionando até que ponto o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua forma de vínculo sem abrir mão de garantias básicas.
Entre os pontos destacados, estiveram:
- CLT: maior proteção, com direitos como férias, 13º salário e FGTS.
- PJ: flexibilidade e menor custo para empresas, mas sem garantias sociais.
- Freelancer: trabalho eventual, considerado o mais vulnerável pela ausência de proteção legal.
O professor também ressaltou os limites impostos pelo direito do trabalho para evitar exploração, como a jornada máxima de 44 horas semanais e o direito ao descanso. A aula terminou com uma provocação: o trabalhador deve ser totalmente protegido pelo Estado ou ter liberdade plena para escolher como trabalhar?