O Brasil deu um passo histórico ao aprovar o ECA Digital, que estende os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. A nova legislação impõe regras rígidas às plataformas digitais, exigindo verificação de idade confiável, monitoramento por responsáveis e restrições severas à publicidade direcionada a menores.
Entre os pontos centrais estão a proibição de “caixas surpresa” em jogos, o bloqueio de monetização de conteúdos erotizados com crianças e a obrigação de remover rapidamente materiais ilícitos, como apologia ao suicídio ou abuso sexual infantil. As empresas que descumprirem podem enfrentar multas milionárias e até suspensão de atividades.
Com essa medida, o Brasil se torna o primeiro país das Américas a adotar uma lei tão abrangente para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando a responsabilidade das plataformas e garantindo maior segurança para os jovens usuários.