O advogado Renato Fabiano Eckert (OAB/PR nº 99.735) analisou o processo de destituição do presidente da Câmara de União da Vitória e apontou possíveis irregularidades que podem levar à anulação da decisão. Segundo ele, a participação de um suplente no quórum da votação contraria pareceres jurídicos e abre espaço para questionamentos judiciais.
Caso o Judiciário entenda que houve falhas no procedimento, a destituição poderá ser revertida. O episódio gera incerteza política no município e coloca em debate a legalidade das ações adotadas pelo Legislativo local.
