A usucapião urbana é um instrumento jurídico que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legal, desde que sejam cumpridos requisitos específicos. O tema, muitas vezes desconhecido por quem ocupa imóveis sem escritura, ganhou destaque em vídeo explicativo que detalha as principais modalidades e condições para regularização.
Entre os pontos abordados estão a usucapião tradicional, que exige posse contínua por mais de cinco anos em imóveis de até 250 m², e outras formas como a extraordinária (15 anos de posse sem contestação), a ordinária (10 anos com contrato de compra e venda) e a familiar (após separação, posse por dois anos sem oposição).
O processo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, sempre com documentação que comprove a ocupação, como contas de luz, IPTU, contratos antigos e declarações de vizinhos. Em casos de disputa, cabe ao Judiciário decidir quem tem direito à propriedade.
Especialistas ressaltam que a usucapião é uma ferramenta importante para garantir segurança jurídica e cidadania, permitindo que famílias que vivem há anos em imóveis sem escritura possam finalmente ter acesso ao título de propriedade.