O governo federal publicou a medida provisória nº 1327, que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A iniciativa dispensa exames médicos e taxas adicionais, prorrogando a CNH digital de forma simples e sem burocracia. O motorista recebe a confirmação diretamente no celular.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida traz economia significativa para os cidadãos e já beneficiou milhares de condutores no Paraná no primeiro dia de vigência.
Os critérios variam conforme a faixa etária:
- 20 a 50 anos: renovação automática até os 50 anos.
- 50 a 70 anos: direito a uma renovação automática.
- Acima de 70 anos: não há renovação automática.
Além disso, os valores dos exames médicos e psicológicos passam a ser fixados nacionalmente, com redução de até 40%.
O programa CNH do Brasil também prevê aulas teóricas gratuitas online e maior flexibilidade na formação de novos condutores, com o objetivo de modernizar e tornar mais acessível o processo de habilitação.