O Governo de Santa Catarina anunciou a criação de um programa de transação tributária com o objetivo de recuperar parte dos R$ 32 bilhões em dívidas acumuladas junto ao Estado.
A medida permitirá que contribuintes negociem débitos tanto na esfera administrativa quanto na judicial, oferecendo condições especiais para regularização. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para empresas e cidadãos quitarem suas pendências fiscais.
Destaques do programa:
- Recuperação de até R$ 32 bilhões em dívidas.
- Possibilidade de acordos em processos administrativos e judiciais.
- Incentivo à regularização fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
O anúncio foi feito em vídeo oficial, reforçando que a ação pretende fortalecer a economia catarinense e garantir maior justiça tributária.