Lei Pelé impulsiona direitos e profissão dos atletas

A legislação esportiva brasileira tem desempenhado papel fundamental na transformação do esporte em profissão regulamentada. A chamada Lei Pelé, marco jurídico aprovado nos anos 1990, garantiu aos atletas direitos trabalhistas como carteira assinada, salário fixo, 13º e contratos formais, colocando fim a uma era em que muitos precisavam conciliar treinos com outros empregos para sobreviver.

Antes da regulamentação, a realidade era marcada pela informalidade: jogadores e atletas olímpicos treinavam sem remuneração adequada e sem jornada definida. Com a lei, o esporte passou a ser reconhecido como atividade profissional, começando pelo futebol e se expandindo para outras modalidades.

Apesar dos avanços, ainda há desafios. A desigualdade de visibilidade entre esportes e a dependência de patrocínios continuam a limitar carreiras, especialmente em modalidades olímpicas. Patrocínios internacionais e apoio institucional são apontados como essenciais para garantir sustentabilidade e competitividade.

A legislação esportiva, portanto, não apenas assegura direitos, mas também fortalece a profissionalização, consolidando o esporte como carreira legítima e estruturada no Brasil.